CPEP-Fisio - Centro de Pesquisa e Estudo de Fisioterapia em Pediatria

Projeto Curumim

Direitos da Pessoa com Deficiência

Sobre direitos da pessoa com deficiência: Plano Nacional de Saúde ...Considerando a contribuição do PNS na redução das desigualdades em saúde, mediante a pactuação de metas estratégicas para a melhoria das condições de saúde da população... Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. CONADE Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência SICORDE/CORDE Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Decreto de Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008. Lei n. 7.853 de 24 de outubro de 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, ... Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Lei nº 10098 de 19 de dezembro de 2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Decreto n.  5.296 de 02 de dezembro de 2004 sobre Acessibilidade  Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000 ... Lei n.  8.213 de 24 de julho de 1991 Diário Oficial da União de 25 de julho de 1991,  dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. CIF Portugues 2004 Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde Vídeo do CONADE sobre Acessibilidade  Acessibilidade Siga essa Idéia Utilize o Windows Media Player para assistir o vídeo LIBRAS Dicionário da Língua Brasileira de Sinais Documentários  TV Escola Deficiência Física e Deficiência Mental Início da Página