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o t í c i a s Direitos da pessoa com deficiência
Brasil, São Paulo, Maio de 2007.
Sobre direitos da pessoa com deficiência:
Vários endereços em meio
eletrônico divulgam documentos sobre direitos de cidadãos em condições de
vulnerabilidade, com e sem necessidades especiais. Listamos aqui alguns
endereços de organismos do Estado que podem ajudar a esclarecer a maior parte
das dúvidas sobre direitos da pessoa com deficiência. Trata-se de publicações
oficiais sobre legislação e políticas públicas, além de indicação de locais
para informação e encaminhamentos diversos.
Em todos eles são
encontradas informações sobre a questão
do trabalho na existência de deficiência, assessorando, dessa maneira, o
desenvolvimento e a avaliação do Projeto
UNISA Especial.
Lei nº 10098 de 19/12/2000
Diário Oficial da União de
20/12/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.
