O texto abaixo foi retirado integralmente da publicação sobre a Situação da Infância Brasileira,  editada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Situação da Infância Brasileira 2006 [PDF]

http://www.unicef.org.br/

APRESENTAÇÃO

 Trabalhar por um presente e futuro melhores para a criança significa lutar por uma sociedade mais democrática, igualitária e não-discriminatória, por um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, e por um mundo de paz e justiça social. Essas metas fazem parte dos ideários do UNICEF, estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembléia Geral das Nações Unidas e ratificada por 192 países.

 Esses princípios também foram assumidos pelos chefes de Estado e de governo com a assinatura da Declaração do Milênio (2000) e do documento Um mundo para as crianças (2002). No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, reflete o conteúdo da Convenção, enquanto o Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, criado pelo governo em 2003, inclui pontos presentes nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e em Um mundo para as crianças.

O relatório anual Situação da Infância Brasileira é mais uma contribuição do UNICEF a esse debate. Neste ano, enfatizamos os seis primeiros anos de vida da criança – fase fundamental para o desenvolvimento saudável do indivíduo. Por isso, programas integrados de desenvolvimento infantil são uma forma eficiente de intervenção para ajudar crianças, famílias, comunidades e nações a quebrar o ciclo intergeracional de pobreza. Os primeiros anos são para sempre – e o Brasil deve tratar com prioridade os cerca de 23 milhões de cidadãos que estão nessa faixa etária.

Como signatário da Declaração do Milênio e do documento Um mundo para as crianças, o Brasil se comprometeu a melhorar significativamente seus indicadores em relação à infância. Embora a situação tenha avançado na maioria das áreas, os números ainda são preocupantes.

A taxa de mortalidade infantil é um dos indicadores que, ao ser considerado de maneira histórica, mostra os importantes avanços ocorridos. No período de 1994 a 2004, houve uma queda de 32,6%, chegando a 26,6 por mil nascidos vivos. No entanto, o Brasil tem a terceira maior taxa da América do Sul. Para 2015 o objetivo estabelecido pelo governo é chegar a um índice de 16 por mil nascidos vivos.

A proporção de crianças com baixo peso para a idade, principal indicador utilizado no Brasil para analisar a desnutrição infantil, era de 7% em 1989 e chegou a 5,7% em 1996. Nesse item especificamente estamos à frente das médias estimadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Ásia (32,8%), África (27,9%) e América Latina (8,3%). Mas trata-se ainda de um índice alto, bem acima do desejável (4%). Como signatário de Um mundo para as crianças, o País também se comprometeu a reduzir em no mínimo um terço a desnutrição de crianças menores de 5 anos.

Além disso, o Brasil tem outros desafios, como a universalização do direito ao registro civil de nascimento e a oferta de pré-natal e parto de qualidade para as gestantes. O registro de nascimento, medida fundamental para garantir a cidadania e os direitos do recém-nascido, está longe da universalização. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano quase 750 mil crianças mais de um quinto do total de recém-nascidos – completam o primeiro ano de vida sem ser registradas. Sem o registro civil, a criança não existe perante o Estado e não pode usufruir de uma série de serviços e benefícios garantidos por lei. O Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, lançado em 2003, estabelece o compromisso de trabalhar pela universalização do registro, por meio da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, iniciada naquele ano.

Garantir, proteger e respeitar os direitos das crianças nos primeiros seis anos não é tarefa apenas dos governos e das organizações sociais. Ao lado dos demais segmentos da sociedade, os empresários são responsáveis por oferecer condições de vida digna e saudável para as crianças e suas famílias. Outros segmentos, como integrantes de entidades de classe ou de comunidades religiosas, também devem contribuir. Além disso, o papel central da família deve ser valorizado. Sob essa perspectiva, o UNICEF trabalha com o objetivo de fortalecer conhecimentos, práticas e habilidades dos familiares para o desenvolvimento pleno de suas crianças.

O cenário de avanços e desafios descrito neste relatório está também refletido em números na nova edição do Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI). Com o apoio do IBGE, o UNICEF apresenta à sociedade brasileira a comparação entre o IDI de 1999 e o de 2004 nos municípios e Estados. O ranking estadual dos municípios, segundo o IDI, ajuda a reconhecer os esforços realizados em grande parte das localidades e incentiva as administrações e as comunidades locais e acelerar os seus esforços em prol da criança.

A análise do IDI revela que houve melhorias substanciais nas condições oferecidas às crianças brasileiras em muitos dos municípios. O sucesso de diversas políticas públicas para a infância indica que o País tem condições de superar as adversidades – e, com isso, dar condições de vida adequadas à cada criança e adolescente.

 
Marie-Pierre Poirier

Representante do UNICEF no Brasil

In: Situação da Infância no Brasil 2006, pág. 06 e 07.