BRASIL
– Ministério da Saúde. PORTARIA
Nº
399/GM de 22 de fevereiro de 2006 - Divulga o Pacto pela
Saúde
2006 – Consolidação do SUS e aprova as
Diretrizes
Operacionais do referido Pacto. Disponível:http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm Acessado:
em 11/02/2009.
BRASIL.
Presidência da República. Casa Civil.
Constituição da República Federativa
do Brasil de
1988. Brasília, 05 de outubro de 1988. Brasília.
Subchefia para Assuntos Jurídicos. 1988.
Seção II
– Artigos 196 a 200. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%E7ao.htm.
Acessado: 11.02.2009.
